Por Eduardo Battistella – Diretor de Produtos Decision IT
Apesar de recebermos turistas durante o ano todo, é com a chegada do nosso verão que aumenta a incidência de uma pergunta recorrente: Como emitir uma NF-e para um turista que não possui CPF?
Antes de Junho/2010, a resposta dependia da UF na qual estava se solicitando a autorização da NF-e.
Para algumas UFs, não havia como autorizar uma NF-e sem CPF, dadas as regras de validação existentes. Não raras foram as situações em que o amigo fiscal, da Secretária da Fazenda, deu a “dica” de utilizar o site http://www.gerardocumentos.com.br/ para gerar CPFs “válidos”.
Para outras UFs, se o usuário ignorasse o que constava no antigo Manual de Integração do Contribuinte, e tentasse a sorte, descobriria que era possível autorizar a NF-e. Isso, pois regras documentadas como obrigatórias não estavam ativas.
A partir da implementação da NT 2010/004, para os que souberam ler as entrelinhas, este cenário mudou.
Com uma menor rigidez de algumas regras de validação, foi possível passar a autorizar NF-es para turistas não portadores de CPF. Mesmo assim, há que se fazer uma pequena ADAPTAÇÃO para o contribuinte poder exercer o seu direito ao ato da venda.
O contribuinte deverá emitir uma NF-e de venda, como se fosse destinada ao cidadão brasileiro consumidor final, utilizando um CFOP de operação interna (ex.: 5929) e informar os dados e o endereço original do consumidor estrangeiro.
As tags e informações abaixo são cruciais para o sucesso na autorização da NF-e:
• Grupo do Endereço do Destinatário (enderdest):
- Código do Município (cMun) = 9999999
- Nome do Município (xMun) = EXTERIOR
- Sigla da UF (UF) = EX
- Código do País (cPais) = Utilizar a Tabela do BACEN (ex.: 0639)
- Nome do País (xPais) = Utilizar a Tabela do BACEN (ex.: ARGENTINA)
• Grupo do Destinatário (dest):
- CNPJ (CNPJ) = vazio
- Inscrição Estadual (IE) = vazio
Aqui reside a ADAPTAÇÃO: apesar de ser uma venda para pessoa física, temos que fornecer o CNPJ vazio. Quando o lógico seria fornecermos um CPF vazio. Quem tentar pelo caminho lógico será devidamente repreendido com a mensagem:
The ‘http://www.portalfiscal.inf.br/nfe:CPF’ element is invalid – The value ” is invalid according to its datatype ‘http://www.portalfiscal.inf.br/nfe:TCpf’ – The Pattern constraint failed.