Planejamento para 2016 será ainda mais importante

Planejamento para 2016 será ainda mais importante

Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT

O ano de 2016 será ainda mais emocionante para os profissionais da área tributária. Seja por conta da pressão sobre o defict orçamentário federal, que assusta os investidores do mercado, seja pela vontade dos governos estaduais em buscar recursos para, ao menos, cumprir seus compromissos básicos, como o pagamento dos servidores. A preocupação não é à toa. O aumento da eficiência estatal geralmente está atrelada ao aspecto arrecadatório, infelizmente.

De prático, teremos em 2016 alguns – não cito todos aqui – desafios bastante interessantes. Vejamos então:

NFCe: projeto muito relevante para facilitar a vida de muitos contribuintes, especialmente dos maiores, mas que, por suas características, afetará significativamente a atividade de pequenos. Além do aspecto operacional, há também a incerteza em alguns estados sobre qual caminho será adotado. Por exemplo, em Santa Catarina, não há qualquer sinalização sobre a adoção da NFCe ou do cupom eletrônico (SAT), ou os dois modelos, como ocorre em São Paulo.

eSocial: o projeto mais impactante nos últimos tempos de governo digital, através do Sped. Propõe a centralização de informações sobre as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Seu cronograma ainda está estimado para 2016 aos demais empregadores, já que os contratantes de empregados domésticos forma pioneiros neste sistema. Caso o calendário seja mantido, haverá grande mobilização de recursos para o cumprimento desta obrigação.

Contábil: com duas obrigações que se complementam, ECD e ECF, Escriturações Contábeis com visões Societária e Fiscal, respectivamente, possuem vários pontos de intersecção. Estamos num momento delicado, visto que a redução de prazo de entrega foi significativa. A ECF é, de fato, o retrato da intenção do Fisco Federal, que é ter informações apuradas e contabilizadas mensalmente e entregues ao cabo de exercício fiscal.

Bloco K: com entrega programada para janeiro de 2017, o período para execução do projeto nas companhias será 2016. Este é o requisito mais desafiador para conciliação com as demais peças. Para efeito de custos, deverá suportar o bloco L200 na ECF, assim como toda a contabilidade de custos disposta na contabilidade societária.

CSR: a Contribuição Social sobre a Receita, ainda com nome provisório, que trata da unificação da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins. É bom lembrar que poderá significar alteração de alíquota pela modificação legal.

EFD-Reinf: como o eSocial ocupou-se apenas da relação de empregados e empregadores, no âmbito das relações dos prestadores de serviços, a obrigação que sucederá a Dirf será a EFD-Reinf. Mais completa que a antiga obrigação (Dirf), exigirá detalhamentos importantes sobre contratações e retenções de tributos federais. Um dos requisitos mais relevantes será o fiel cumprimento dos regimes de Caixa e Competência, conforme propõe a legislação.

DCTFweb: com o ingresso do eSocial no âmbito do Sped para os empregadores gerais (não domésticos), iniciar-se-á uma nova fase na declaração da DCTF. A ideia é simples e bastante lógica, que resume-se em que as obrigações acessórias (EFDs e eSocial) alimentem automaticamente os dados da DCTFweb, que poderá ser acessada pelo portal do e-CAC. Neste sentido, o grande alerta é que as retificações das peças acessórias significará retificação da DCTFweb.

Por fim, é salutar que as organizações visualizem que o mundo e o País mudaram e que a tecnologia revolucionou relações. Os fiscos brasileiros tomaram a direção do uso massivo da tecnologia disponível. Este parece ser um caminho sem volta. Então, cabe aos contribuintes tornarem-se protagonistas no controle das informações de seus negócios. Atender aos fiscos passaria a ser um subproduto.

Fonte: JC Contabilidade

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