A teoria da informação e a contribuição de um gerenciador fiscal à governança

A teoria da informação e a contribuição de um gerenciador fiscal à governança

Por Rogério Negruni, Diretor Presidente da Decision IT S.A.

A partir da entrada em operação do Sistema Público de Escrituração Digital – conhecido como o SPED, os indicadores da Receita Federal de 2014 apontam 95% de assertividade na seleção dos processos fiscalizatórios, com base na conversão do estágio de fiscalização para autuação, considerando o conjunto anual de contribuintes indicados pela equipe de inteligência a sofrer um processo de auditoria fiscal.

Trata-se de um altíssimo índice de acerto na escolha do contribuinte a ser auditado, com viés de melhorar ainda mais nos próximos anos, em razão da manutenção do complexo arcabouço jurídico tributário, mas principalmente, porque os Fiscos se apropriaram com magistral sucesso do emprego da tecnologia da informação a seus intentos. A novidade transformou-se na principal ferramenta de produtividade dos auditores fiscais, explicando o contínuo crescimento anual, desde 2009, do montante arrecadado oriundo dos processos fiscalizatórios.

Contrapondo ao cenário em que bilhões de reais passam a ser recuperados mais rapidamente pela ação do Fisco, tornou-se missão importante aos contadores, especialistas, informatas dedicados ao tema fiscal, fornecedoras de soluções em TI para o SPED, entre tantos outros agentes, apresentar ao Controller das empresas, questionamentos embasados na teoria da informação, sobre os motivos que o levam a deixar de empregar uma ferramenta analítica, como um gerenciador fiscal integrado ao sistema de gestão empresarial (ERP). Tais informações transformadas em índices permitiriam ao Controller conhecer e mensurar o nível de incerteza do risco fiscal da empresa e, por conseguinte, gerenciá-lo no intuito de o enquadrar nos limites do planejamento estratégico. Do contrário, ao se contentar com os índices a partir das informações resultantes da aplicação das regras validadoras do Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo próprio Fisco, ou de testes por amostragem aplicados pela auditoria externa sobre as escriturações encaminhadas ao SPED, mantém-se em nível elevado o grau de incerteza sobre o comportamento do risco fiscal da Cia, em razão da ausência de informações completas para seu reconhecimento e mensuração.

Na teoria da informação encontra-se o embasamento dos fundamentos teóricos e inspiradores à revisão crítica quanto a necessidade de medir os potenciais benefícios do investimento no ativo intangível Segurança Fiscal, como também questionar a tradicional assumpção de alta incerteza sobre o risco fiscal da Cia, justificada pelo alto custo de um projeto para implementação de um sistema especialista, capaz de gerar a informação desconhecida.

Conclui-se que o investimento na geração de informações necessárias para que o Controller trabalhe na redução da incerteza e conheça o nível de risco quanto à segurança fiscal a que a empresa está sujeita no período decadencial, possui um teto de valor que deve ser percebido pela gestão, como proporcional ao tamanho das multas e montantes de impostos contingenciais que seriam evitados no caso de eventual processo fiscalizatório.

Espera-se que os acionistas, o conselho fiscal e os diretores avaliem na forma consagrada pela teoria já citada, o valor de toda informação capaz de reduzir o nível de incertezas assumido nos futuros balanços da empresa, bem como de aumentar o grau de conhecimento do Controller e da Auditoria Interna sobre os indicadores de riscos incorridos diante das várias escriturações fiscais digitais mensalmente entregues e auditadas pelos Fiscos.

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