Alterações para a ECF 2021

Como de costume, a Receita Federal do Brasil publicou Ato Declaratório Executivo COFIS n°86 em 28 de dezembro de 2020 com diversas alterações no manual para atendimento a ECF 2021 (ano calendário 2020). Aqui listaremos de forma simplificada e objetiva as principais alterações.

  • Inclusão de registros X305 e X325 para o detalhamento sempre que houver ajustes no preço parâmetro em operações com o exterior (X300 e X320):

X305


3

Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação

X325


3

Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação

  • Registros que deixam de existir a partir desta versão do leiaute:

Y540

2

Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica

Y550

2

Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação

Y560

2

Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora

Y580

2

Doações a Campanhas Eleitorais

Y671

2

Outras Informações

Y690

2

Informações de Optantes pelo Paes

  • Campos inseridos em registros existentes:  

          Registro C040: Identificador da ECD.

13

IND_ESC_CONS

Escriturações Contábeis Consolidadas: (Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada a informar demonstrações contábeis consolidadas, nos termos da Lei nº 6.404/76 e/ou do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas)

S – Sim

N – Não

14

IND_CENTRALIZADA

Indicador da modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada:

0 – Escrituração Centralizada

1 – Escrituração Descentralizada

15

IND_MUDANC_PC

Indicador de mudança de plano de contas:

0 – Não houve mudança no plano de contas.

1 – Houve mudança no plano de contas.


16

COD_PLAN_REF

Código do Plano de Contas Referencial que será utilizado para o mapeamento de todas as contas analíticas:

1 – PJ em Geral – Lucro Real

2 – PJ em Geral – Lucro Presumido

3 – Financeiras – Lucro Real

4 – Seguradoras – Lucro Real

5 – Imunes e Isentas em Geral

6 – Imunes e Isentas – Financeiras

7 – Imunes e Isentas – Seguradoras

8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar

9 – Partidos Políticos

10 – Financeiras – Lucro Presumido


Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco.


Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco.

Exemplos de alterações e inclusões de novas contas e códigos de registros

L300A – Conta 3.01.01.07.28 – Alteração da descrição para “Provisão para Perda de Estoque de Livros”

Plano Padrão da Parte B:

  • Alteração de descrição: 2.110 – Incentivo Fiscal – Depreciação Acelerada Incentivada – SUDENE
  • Novo Código: 2.115 – Incentivo Fiscal – Depreciação Acelerada Incentivada – SUDENE

M300A:

Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 164: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

  • Alteração de descrição: 43 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDENE
  • Novo código: 43.01 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDAM
  • Alteração de descrição: 122 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDENE
  • Novo código: 122.01 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDAM

M300R:

Alteração de descrição de linhas de códigos 263 e 338: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

  • Alteração de descrição: 218 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDENE
  • Novo código: 218.01 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDAM
  • Alteração de descrição: 296 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDENE
  • Novo código: 296.01 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDAM

M300B:

Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 196: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M300C:

Alteração de descrição de linhas de códigos 76 e 135: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

  • Exemplos de novas regras inseridas nesta versão do leiaute:

Registro X300

Campo

Regras de Validação do Campo

Tipo

4

DESC_EXP

REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

5

TOT_OPER

REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras).

Erro

6

COD_NCM

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.COD_NCM não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

7

QTDE

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

8

UNI_MED

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.UNI_MED não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

9

IND_OPER

REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.IND_OPER não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

10

TIP_MET

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MET não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

11

OPER_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou “CAP” ou “PECEX”.

Erro

Erro

12

DESC_BENS_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.

Erro

Erro

13

ID_PARTE_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.

Erro

Erro

14

TIP_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.

Erro

Erro

15

DAT_UTIL

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_UTIL está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

Erro

Erro

16

CRIT_PAR

REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO: Verifica se X300.CRIT_PAR está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento).

REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.CRIT_PAR não está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque).

Erro

Erro

17

DAT_TRANS

REGRA_DAT_TRANS_OBRIGATORIO: Verifica se X300.DAT_TRANS está preenchido quando X300.TIP.MET é igual a “PECEX” e  X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado).

REGRA_DAT_TRANS_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.DAT_TRANS não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”; e X300.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque).

REGRA_DT_ANTERIOR_DT_FINAL_ECF: Verifica se X300.DAT_TRANS é menor ou igual que a data final da ECF (0000.DT_FIN).

Erro

Erro

Erro

18

DAT_EMB

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_DATA_TRANSACAO: Verifica se X300.DAT_EMP é maior que X300.DAT_TRANS.

Erro

Erro

Erro

19

ID_FCONT_COT

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_EXP: Verifica se o código utilizado em X300.ID_FCONT_COT é válido para exportações.

Erro

Erro

Erro

20

AJ_PAR

REGRA_IND_OPER_OBRIGATORIO: Verifica se X300.AJ_PAR está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) e X300.IND_OPER igual a “S” (operação sujeita a arbitramento).

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

Erro

21

VL_PAR

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

22

VL_PRAT

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PRAT não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

23

QTDE_AJ

REGRA_OBRIGATORIO_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens).

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

Erro

24

VL_AJ

REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_AJ não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

25

VALOR_COT

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

Erro

Erro

26

NUM_DEC_EXP

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

Erro

Erro

27

DAT_ENT_PREV

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_DATA_EMBARQUE: Verifica se X300.DAR_ENT_PREV é maior que X300.DAT_EMB.

Erro

Erro

Erro

28

VL_JUR

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

29

VL_JUR_MIN

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

30

VL_JUR_MAX

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MAX não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

31

COD_CNC

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

32

TIP_MOEDA

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

Registro Y720

Campo

Regras de Validação do Campo

Tipo

2

LUC_LIQ

REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado).

REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).

Erro

3

DT_LUC_LIQ

REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado).

REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).

Erro

Erro

4

REC_BRUT_ANT

REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado).

REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).

Erro

Erro

6

INT_ATRASO

REGRA_PRAZO_INTIMACAO_OBRIGATORIO: Verifica se Y720.INT_ATRASO está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “S” (Sim).

REGRA_PRAZO_INTIMACAO_NAO_PREENCHER: Verifica se Y720.INT_ATRASO não está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “N” (Não).

Erro

Erro

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