Alterações para a ECF 2021
Como de costume, a Receita Federal do Brasil publicou Ato Declaratório Executivo COFIS n°86 em 28 de dezembro de 2020 com diversas alterações no manual para atendimento a ECF 2021 (ano calendário 2020). Aqui listaremos de forma simplificada e objetiva as principais alterações.
- Inclusão de registros X305 e X325 para o detalhamento sempre que houver ajustes no preço parâmetro em operações com o exterior (X300 e X320):
X305 | 3 | Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação |
X325 | 3 | Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação |
- Registros que deixam de existir a partir desta versão do leiaute:
Y540 | 2 | Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica |
Y550 | 2 | Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação |
Y560 | 2 | Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora |
Y580 | 2 | Doações a Campanhas Eleitorais |
Y671 | 2 | Outras Informações |
Y690 | 2 | Informações de Optantes pelo Paes |
13 | IND_ESC_CONS | Escriturações Contábeis Consolidadas: (Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada a informar demonstrações contábeis consolidadas, nos termos da Lei nº 6.404/76 e/ou do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas) S – Sim N – Não |
14 | IND_CENTRALIZADA | Indicador da modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada: 0 – Escrituração Centralizada 1 – Escrituração Descentralizada |
15 | IND_MUDANC_PC | Indicador de mudança de plano de contas: 0 – Não houve mudança no plano de contas. 1 – Houve mudança no plano de contas. |
16 | COD_PLAN_REF | Código do Plano de Contas Referencial que será utilizado para o mapeamento de todas as contas analíticas: 1 – PJ em Geral – Lucro Real 2 – PJ em Geral – Lucro Presumido 3 – Financeiras – Lucro Real 4 – Seguradoras – Lucro Real 5 – Imunes e Isentas em Geral 6 – Imunes e Isentas – Financeiras 7 – Imunes e Isentas – Seguradoras 8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar 9 – Partidos Políticos 10 – Financeiras – Lucro Presumido Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco. |
Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco.
Exemplos de alterações e inclusões de novas contas e códigos de registros
L300A – Conta 3.01.01.07.28 – Alteração da descrição para “Provisão para Perda de Estoque de Livros”
Plano Padrão da Parte B:
- Alteração de descrição: 2.110 – Incentivo Fiscal – Depreciação Acelerada Incentivada – SUDENE
- Novo Código: 2.115 – Incentivo Fiscal – Depreciação Acelerada Incentivada – SUDENE
M300A:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 164: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
- Alteração de descrição: 43 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDENE
- Novo código: 43.01 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDAM
- Alteração de descrição: 122 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDENE
- Novo código: 122.01 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDAM
M300R:
Alteração de descrição de linhas de códigos 263 e 338: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
- Alteração de descrição: 218 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDENE
- Novo código: 218.01 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDAM
- Alteração de descrição: 296 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDENE
- Novo código: 296.01 – Incentivo fiscal – depreciação acelerada incentivada – SUDAM
M300B:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 196: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
M300C:
Alteração de descrição de linhas de códigos 76 e 135: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
- Exemplos de novas regras inseridas nesta versão do leiaute:
Registro X300
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
|---|---|---|---|
4 | DESC_EXP | REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
5 | TOT_OPER | REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras). | Erro |
6 | COD_NCM | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.COD_NCM não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
7 | QTDE | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
8 | UNI_MED | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.UNI_MED não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
9 | IND_OPER | REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.IND_OPER não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
10 | TIP_MET | REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MET não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro |
11 | OPER_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou “CAP” ou “PECEX”. | Erro Erro |
12 | DESC_BENS_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”. | Erro Erro |
13 | ID_PARTE_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”. | Erro Erro |
14 | TIP_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”. | Erro Erro |
15 | DAT_UTIL | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_UTIL está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. | Erro Erro |
16 | CRIT_PAR | REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO: Verifica se X300.CRIT_PAR está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento). REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.CRIT_PAR não está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque). | Erro Erro |
17 | DAT_TRANS | REGRA_DAT_TRANS_OBRIGATORIO: Verifica se X300.DAT_TRANS está preenchido quando X300.TIP.MET é igual a “PECEX” e X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado). REGRA_DAT_TRANS_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.DAT_TRANS não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”; e X300.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque). REGRA_DT_ANTERIOR_DT_FINAL_ECF: Verifica se X300.DAT_TRANS é menor ou igual que a data final da ECF (0000.DT_FIN). | Erro Erro Erro |
18 | DAT_EMB | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_DATA_TRANSACAO: Verifica se X300.DAT_EMP é maior que X300.DAT_TRANS. | Erro Erro Erro |
19 | ID_FCONT_COT | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_EXP: Verifica se o código utilizado em X300.ID_FCONT_COT é válido para exportações. | Erro Erro Erro |
20 | AJ_PAR | REGRA_IND_OPER_OBRIGATORIO: Verifica se X300.AJ_PAR está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) e X300.IND_OPER igual a “S” (operação sujeita a arbitramento). REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro Erro |
21 | VL_PAR | REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro |
22 | VL_PRAT | REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PRAT não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro |
23 | QTDE_AJ | REGRA_OBRIGATORIO_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro Erro |
24 | VL_AJ | REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_AJ não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro |
25 | VALOR_COT | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. | Erro Erro |
26 | NUM_DEC_EXP | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. | Erro Erro |
27 | DAT_ENT_PREV | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_DATA_EMBARQUE: Verifica se X300.DAR_ENT_PREV é maior que X300.DAT_EMB. | Erro Erro Erro |
28 | VL_JUR | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
29 | VL_JUR_MIN | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
30 | VL_JUR_MAX | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MAX não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
31 | COD_CNC | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
32 | TIP_MOEDA | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
Registro Y720
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
|---|---|---|---|
2 | LUC_LIQ | REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta). | Erro |
3 | DT_LUC_LIQ | REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta). | Erro Erro |
4 | REC_BRUT_ANT | REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta). | Erro Erro |
6 | INT_ATRASO | REGRA_PRAZO_INTIMACAO_OBRIGATORIO: Verifica se Y720.INT_ATRASO está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “S” (Sim). REGRA_PRAZO_INTIMACAO_NAO_PREENCHER: Verifica se Y720.INT_ATRASO não está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “N” (Não). | Erro Erro |
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