ECD

O que é?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED Contábil e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Baixe materiais referentes à obrigação aqui.

Foto ECD
Quem está obrigado a entregar a ECD?

Segundo o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

I – as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III – As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Baixe Grátis o Guia de Novidades da ECD 2018 e fique por dentro das principais mudanças e seus impactos nas empresas, com comentários de especialistas!

Prazo de entrega da ECD 2018

  • A obrigação será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de maio (31/05) do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
  • O prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

Downloads ECD 2018

Manual de Orientação do Leiaute – Anexo ao ADE Cofis nº 34/2016

Manual de Orientação do Leiaute – Anexo ao ADE Cofis nº 34/2016

Manual de Orientação do Leiaute – Anexo ao ADE Cofis nº 29/2017

Manual de Orientação do Leiaute da ECD – Anexo ao ADE Cofis nº 29/2017

Manual de Orientação do Leiaute 6 – Anexo ao ADE Cofis nº 83/2017

Manual de Orientação do Leiaute 6 – Anexo ao ADE Cofis nº 83/2017