EFD-REINF

O que é?

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-REINF) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A obrigação está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-REINF abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias.  É importante frisar que a escrituração é modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Confira abaixo nossos materiais para um aprofundamento no tema.

EFD REINF FOTO PRINCIPAL
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Conforme o artigo 2º da IN que instituiu a obrigação, é obrigatória a adoção da EFD-REINF para os seguintes contribuintes:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra (art. 31 da Lei nº 8.212/1991);
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos (art. 25 da Lei nº 8.870/1994, e art. 22-A da Lei nº 8.212/1991);
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.
Entre em contato com a Decision IT S.A. para saber mais sobre a melhor maneira de entregar a EFD-REINF.

Prazo de entrega da EFD-REINF

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 milhões; ou
  • A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78 milhões.

E agora?

A Decision IT oferece duas formas de atendimento para entregar essa obrigação: através do serviço de Diagnóstico, e a outra, através do produto Decision SPED, o qual contempla os módulos de Retenções e EFD-REINF. Saiba mais sobre essas duas formas a seguir:

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Decision SPED

  • MÓDULO DE CONTROLE DAS RETENÇÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS:

O objetivo do módulo é preparar a empresa atender de forma adequada a EFD-REINF. Com esse módulo, é possível validar previamente os movimentos do “Contas a Pagar”, fazendo com que haja tempo para eventuais correções nas retenções e pagamentos.

  • MÓDULO DA GERAÇÃO DA EFD-REINF:

No módulo de Geração da EFD-REINF, constam as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas (CPRB que até o ingresso da EFD-REINF constam na EFD Contribuições).

Diagnóstico EFD-REINF

Mapeamento das não aderências às exigências propostas pela EFD-REINF. Análise de como se dá o atendimento referente às retenções de tributos federais. Diagnóstico com as ações necessárias para a preparação do ambiente da empresa para o atendimento eficaz da EFD-REINF.

Transmissão da EFD-REINF

Conforme a Instrução Normativa (art. 3º), a EFD-REINF será transmitida ao SPED todos os meses até o dia 20 do mês subsequente do qual trata a escrituração. Excetua-se as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir ao SPED as informações que dizem respeito ao evento no prazo de até 2 dias úteis após a sua realização.

Confira o vídeo do Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT S.A., Mauro Negruni, falando sobre a EFD-REINF e suas dificuldades.

Assista o vídeo “eSocial e EFD-REINF em pauta – cronograma, atividades e recomendações” do painel do Conexão SPED 2017, com a participação de Samuel Kruger,Roberto Dias Duarte e José Alberto Maia.

Confira essa e outras perguntas feitas pelos participantes do Conexão SPED 2017 e respondidas pelo especialista Samuel Kruger – Auditor-Fiscal da RFB e Supervisor do eSocial e da EFD-REINF. Clique aqui.

Confira o Guia inédito da EFD-REINF criado pelos especialistas da Decision IT S.A. Nele você vai ficar sabendo dos pontos de atenção da obrigação, escopo e dicas para a entrega, além de informações básicas da entrega. Clique aqui.