A Emenda Constitucional 132/2023 que trata sobre a Reforma Tributária traz mudanças na forma de calcular os tributos adotando o IVA (índice de Valor Agregado) como modelo de unificação de impostos onde a principal característica é possibilitar que cada etapa da cadeia produtiva pague o imposto referente ao valor adicionado ao produto ou serviço.
Veja um comparativo entre o cálculo do ICMS do atual e o cálculo que será realizado utilizando o modelo IVA:
No exemplo acima podemos ver que no cálculo atual utilizado para o imposto de ICMS existe a inclusão do valor na base de cálculo da mercadoria, onde:
Preço Base: R$ 1.000,00
Alíquota ICMS: 18%
Para a Base de Cálculo é utilizada a seguinte fórmula: preço base / (1-0,18).
Desta forma estamos embutindo o percentual de 18% (alíquota ICMS) diretamente na base de cálculo da mercadoria. Logo: 1000 / (1-0,18) = 1000 / 0,82 = 1.219,51
Se multiplicarmos a base de cálculo pela alíquota do ICMS teremos exatamente o valor de ICMS que foi embutido na base de cálculo da mercadoria para formação do preço da mercadoria.
1.219,51*18% = 219,51
Base de cálculo = preço de venda + ICMS embutido
1.219,51 (1.000,00+219,51)
Analisando o cálculo dos mesmos valores considerando a adoção do método de cálculo com IVA teremos o seguinte:
Preço Base R$ 1.000,00
Alíquota IBS 18%
Neste caso o tributo não faz parte do preço da mercadoria e a alíquota deverá ser aplicada diretamente sob o mesmo: 1000*18% = 180,00. Ou seja, o cálculo do tributo na Reforma Tributária é “por fora”.
A diferença trazida pela reforma em relação ao cálculo é que não existirá mais impostos tributados sobre impostos. Cada parte da cadeia produtiva irá pagar o imposto somente sobre o valor que agregou na sua etapa de venda.
São três os objetivos específicos de todo IVA:
Ampliar a base de cobrança com unificação de tributos (superando, por exemplo, a frequente indistinção entre “produto” e “serviço”);
Eliminar a cumulatividade de cobrança nas etapas da cadeia produtiva (impedindo o indesejado efeito cascata);
Promover isonomia e uniformidade na tributação do consumo (eliminando distorções entre setores).
- Para fins do cálculo apresentado como exemplo estamos considerando apenas o tributo IBS em comparação com o atual ICMS.