Publicado no dia 26/06/2024 no sítio da Receita Federal

  Agenda para Pessoas Jurídicas

Data de apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1° à  30/junho/2024

12

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Maio/2024

15

DCTFWeb  Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Junho/2024

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Junho/2024

19

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Maio/2024

20

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Janeiro a maio/2024

22

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Junho/2024

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Junho/2024

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Junho/2024

31

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Ano-calendário de 2023

  Agenda para Pessoas Físicas

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Junho/2024

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Junho/2024

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