Data de Apresentação

 Declarações, Demonstrativos e   Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 28/fevereiro/2023

14

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Janeiro/2023

15

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Fevereiro/2023

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Fevereiro/2023

20

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Fevereiro/2023

21

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Janeiro/2023

31

Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais 

Ano-calendário de 2022

31

DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Julho a Dezembro/2022

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie 

Fevereiro/2023

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Fevereiro/2023