Data de

Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 30/abril/2023

15

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Janeiro a março/2023

15

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Março/2023

15

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Abril/2023

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)

Abril/2023

22

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Abril/2023

22

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Março/2023

31

DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual

Ano-calendário de 2022

31

ECD – Escrituração Contábil Digital

Ano-calendário de 2022

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Abril/2023

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Abril/2023