Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1° a 31/julho/2023

14

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

– Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

– Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Junho/2023

15

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Abril a junho/2023

15

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Julho/2023

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Julho/2023

21

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Junho/2023

21

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Julho/2023

31

Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito

Janeiro a junho/2023

31

DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Janeiro a junho/2023

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Julho/2023

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Julho/2023

31

e-Financeira

Janeiro a junho/2023