Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

8

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/agosto/2023

15

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Julho/2023

15

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Agosto/2023

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)

Agosto/2023

20

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Agosto/2023

22

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Julho/2023

29

PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais

Exercício – 2021 Ano-Calendário – 2020

29

DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Janeiro a Junho/2023

29

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Agosto/2023

29

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Agosto/2023