Publicado no dia 30/10/2023 no sítio da Receita Federal
Agenda para pessoas Jurídicas
Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1° a 31/outubro/2023 |
14 | DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI | Julho a Setembro/2023 |
16 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Outubro/2023 |
16 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Outubro/2023 |
16 | EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Setembro/2023 |
20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Outubro/2023 |
23 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federeais – Mensal | Setembro/2023 |
30 | DME – Declaração de Operações Liquidas com Moeda em Espécie | Outubro/2023 |
30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2023 |
Agenda para pessoas Físicas
Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Físicas | Período de Apuração |
30 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Outubro/2023 |
30 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Outubro/2023 |