Publicado no dia 28/11/2023 no sítio da Receita Federal
Agenda para Pessoas Jurídicas
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Data de apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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08 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1° a 30/novembro/2023 |
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14 |
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Outubro/2023 |
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15 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Novembro/2023 |
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15 |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
Novembro/2023 |
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20 |
DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual |
Ano-Calendário/2023 |
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20 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Novembro/2023 |
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21 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federeais – Mensal |
Outubro/2023 |
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29 |
DME – Declaração de Operações Liquidas com Moeda em Espécie |
Novembro/2023 |
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29 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Novembro/2023 |
Agenda para Pessoas Físicas
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Data de apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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29 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Novembro/2023 |
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29 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Novembro/2023 |